CURSO - AGENTE PENITENCIÁRIO - 2011 Inscrições: até 10/10/2011 Prova: 6/11/2011 Investimento: R$ 500,00 Início das aulas: Turma iniciando. Dias de aula: De segunda a sábado Investimento: R$ 500,00 (a vista) ou 1 + 1 de R$ 260,00 Material de estudo: Programa das disciplinas da Prova Objetiva de Conhecimentos. Português A língua padrão culta nas suas modalidades oral e escrita, nesta incluídos os aspectos formais relativos à ortografia oficial, à acentuação gráfica e à pontuação. A palavra: estrutura, processos de formação, classificação, flexão e emprego. Articulações sintáticas da oração, do período simples e do período composto. A sintaxe de concordância nominal, de concordância verbal, de regência nominal, de regência verbal e de colocação. O texto: compreensão, interpretação e articulações semântico-textuais. Noções de Informática Conceitos básicos de Informática. Noções de hardware e software de computador, dispositivos de entrada, de saída e de armazenamento de dados. Noções de sistemas operacionais: Microsoft Windows e Linux. Processadores de Texto: Microsoft Word e BROFFICE Writer. Planilhas eletrônicas: Microsoft Excel e BROFFICE Calc. Noções de redes de computadores, Internet e Intranet. Programas de navegação (Microsoft Internet Explorer e Mozilla Firefox) e correio eletrônico. Grupos de discussão, sites de busca e pesquisa na Internet. Noções de segurança e proteção da informação: vírus e antivírus, cópias de segurança (backup), medidas de segurança. Noções de Direito Direito Constitucional: Direitos e Garantias Fundamentais (artigo 5º); Da Administração Pública (artigo 37). Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas, do estado de defesa e do estado de sítio (artigos 136 a 141). Da Segurança Pública (artigo 144). Direito Penal: Do crime (artigo 13 a 25). Das Penas (artigos 32 a 52). Dos crimes contra a honra (artigos 138 a 145). Dos crimes contra a Pessoa (artigos 121 a 154). Dos crimes contra a liberdade pessoal (artigos 146 a 150). Dos crimes contra o Patrimônio (artigos 155 a 180). Dos crimes praticados por funcionário público contra a Administração em Geral (artigos 312 a 327). Direitos Humanos e Cidadania A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: Princípios fundamentais do Estado brasileiro; Direitos e garantias fundamentais; A segurança pública. Direitos Humanos: Concepções. O Estado e as garantias à pessoa em privação de liberdade. Carta das Nações Unidas (1945): art.1º, §3º e art.55. Declaração Universal dos Direitos Humanos (adotada e proclamada pela Resolução 217-A (III) – da Assembléia Geral das Nações Unidas, em 10 de dezembro de 1948): universalidade, igualdade e não discriminação (artigos 1º, 2º e 7º); direito à vida, à liberdade e à segurança (art.3º); direito de ir e vir e proibição de prisão arbitrária (arts.9º e 13); asilo (art.14). Convenção para a prevenção e a repressão do crime de genocídio: conceito de genocídio (art.2º), responsabilidade (art.4º), genocídio e extradição (art.13). Os Direitos Humanos na Constituição Federal de 1988 (artigos 5º ao 16). Conhecimentos Específicos Direitos, deveres e regime disciplinar dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará (Lei Estadual Nº9.826, de 14 de maio de 1974). Lei Nº14.582, de 21/12/09 (D.O.E de 28/12/09) e suas alterações. Redenomina a Carreira Guarda Penitenciária, e dá Outras Providências. Sistema de Revistas nos Estabelecimentos Penais do Estado do Ceará (Decreto Estadual Nº25.050, de 14 de julho de 1998, publicado no DOE de 16/07/98). Regimento Geral dos Estabelecimentos Prisionais do Estado do Ceará (Anexo Único da Portaria Nº240/2010, de 16 de abril de 2010, publicada no Diário Oficial de 28 de abril de 2010 e republicada no DOE de 24 de agosto de 2010). Legislação Especial Lei Federal Nº10.826, de 22/12/2003 (Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – Sinarm). Decreto Federal Nº5.123, de 1/07/2004 (Regulamenta a Lei Nº10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM e define crimes). Lei Estadual Nº12.567, de 03/04/96, publicada no DOE de 29/04/96. (Institui porte de arma de defesa para Agentes Penitenciários do Estado do Ceará e dá outras providências). Lei Federal Nº7.210/84 (Lei de Execução Penal): Direitos preservados (artigo 3º); Do condenado, do internado e egresso (artigos 5º a 26); Dos deveres, direitos e disciplina do condenado (artigos 38 a 52); Dos estabelecimentos penais (artigos 82 a 104); Dos regimes (artigos 110 a 118). Leis Federais Nº8.072/90 e Nº8.930/94 (Dá nova redação ao art.1º da Lei Nº8.072, de 25 de julho de 1990, que dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do art.5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, e determina outras providências). Lei Federal Nº9.455/97 (Define os crimes de tortura e dá outras providências). Lei Federal Nº11.343/06 (Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas – SISNAD): Título III - Capítulo III, Dos crimes – arts.27 ao 30; Título IV - Capítulo II, Dos Crimes – arts.33 ao 47.